Representantes da Anea participaram do evento organizado pelo Projeto Conexão em maio de 2024, no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o qual propunha debater e problematizar os desdobramentos do “PL da Uber”, no que tange à regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo.
O evento em questão também marcou a estreia das atividades abertas ao público do Projeto Conexão, projeto de extensão construído por estudantes de graduação e pós graduação da Unicamp, que nasceu pela necessidade de expandir o ensino e a pesquisa acadêmica à comunidade externa. Nesse sentido, o projeto se propõe a estabelecer vínculos com sindicatos, associações e grupos de trabalhadores organizados na categoria do trabalho por aplicativos, afim de contribuir, servindo à demandas como elaboração de materiais informativos e promoção espaços formativos, mas também aprender com as vivências de quem sente na pele a realidade do mundo do trabalho por plataformas digitais.
Carregando o título: “A regulamentação do trabalho por plataformas no Brasil: conquista ou retrocesso ?”, a mesa-redonda contou com a participação de pesquisadores e trabalhadores, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Complementar apresentado pelo atual governo em março deste mesmo ano. A apresentação incluiu falas de Nicolas Santos, um dos representantes e fundadores da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos; além dos relatos de experiência de outros entregadores que contribuíram para o enriquecimento do debate.
O espaço organizado em favor das reivindicações dos entregadores, impulsionou a divulgação e lançamento do Dossiê das violações dos direitos humanos no trabalho uberizado, e discutiu pontos como: riscos à integridade e saúde dos trabalhadores, jornada de trabalho e salários instáveis, vigilância e controle dos algoritmos, e a falta de reconhecimento dos vínculos empregatícios. Entre as problematizações apontadas a partir da análise do projeto de lei, se destaca a incapacidade de considerar como tempo de trabalho, o período em que os/as trabalhadores/as aguardam pelas demandas, desse modo transferindo a carga horária máxima diária de 12 horas, para carga mínima. Portanto, em linhas gerais o PLP 12/2024 representa, de fato, um retrocesso para as trabalhadoras e trabalhadores que estão sob subordinação das empresas-plataformas.
Assista a cobertura completa do evento: https://www.youtube.com/watch?v=0cn8tBkfiXY
E-mail para contato do “Projeto Conexão: Observatório do Trabalho por Plataformas Digitais”: projeto.conexão.br@gmail.com