No mês de abril deste ano (2024), a Diretoria executiva de Direitos Humanos da Unicamp divulgou o lançamento do trabalho das pesquisadoras Silvia Maria Santiago e Ludmila Costhek Abílio. O Lançamento do dossiê “Violações dos Direitos Humanos no Trabalho Uberizado: O Caso dos Motofretistas na cidade de Campinas” denuncia violações dos direitos humanos nas condições de trabalho a partir da coleta e análise de dados relativos à precarização da saúde dos entregadores por plataforma. A pesquisa representa um avanço significativo no que diz respeito às contribuições para o debate público e acadêmico em torno do tema da uberização, além de apoiar a luta da categoria, enquanto documento teórico de reivindicação por dignidade trabalhista e exposição das engrenagens as quais constituem o aparelho opressor das formas modernas de exploração do trabalho.
Voltando o foco para aquilo que caracteriza a uberização do trabalho, as pesquisadoras enfatizam a necessidade de demarcar esses elementos para compreender sua dimensão nas relações de trabalho como um todo. Em destaque central: o regime de trabalho sob demanda, que legitima a remuneração por tempo efetivo de produção e faz com que a jornada de trabalho deixe de existir formalmente, abrindo brecha para uma série de “infrações” aos direitos trabalhistas. Em linhas gerais, a questão da saúde do trabalhador precarizado é colocada em cheque, sem deixar de enfatizar a potência da categoria – no sentido de força e resistência -, uma vez que a uberização (precarização) do trabalho é questão de saúde pública.
O dossiê serviu para reforçar os argumentos apresentados no ofício de denúncia às condições de trabalho por plataforma, impulsionado pela Anea no evento “Desafios Emergentes no Mundo do Trabalho”, organizado pelo Ministério Público do Trabalho e pela Redesca no mês de maio. Nesse sentido, a Aliança compreende a importância de divulgar iniciativas de pesquisa como essa, que se comprometem a desenvolver seus estudos em parceria e apoio a luta dos trabalhadores entregadores por aplicativos, para que juntos possamos fortalecer o movimento e promover a visibilidade necessária à pautas tão indispensáveis quanto a garantia dos direitos humanos no cotidiano de todos os trabalhadores.
Acesse o “Dossiê das Violações dos Direitos Humanos no Trabalho Uberizado: O Caso dos Motofretistas na cidade de Campinas” completo no site da Diretoria Executiva de Direitos Humanos: https://www.direitoshumanos.unicamp.br/noticias/2024/04/17/dossie-das-violacoes-dos-direitos-humanos-no-trabalho-uberizado-o-caso-dos-motofretistas-na-cidade-de-campinas/